Termos e Condições
As regras do jogo, sem letras pequenas escondidas. Ao navegar em tratante.pt ou fazer uma encomenda, aceitas estes Termos e Condições.
1. Quem somos
Titular: Adriano Filipe Gomes Monteiro, titular da marca TRATANTE®
NIF: PT237169312
Morada fiscal: Rua de São Filipe 17, 4705-770 Braga, Portugal
Oficina TRATANTE®: Centro Comercial Galécia, Loja 54 (1.º andar), Rua Comendador António Maria Santos da Cunha, 589, 4700-026 Braga, Portugal
Email: tratante@tratante.pt
Telefone e WhatsApp: +351 911 906 890
Regime de IVA: isenção ao abrigo do artigo 53.º do CIVA
2. Produtos e encomendas
Mostramos as peças com o máximo rigor. Ainda assim, a cor pode variar ligeiramente consoante o ecrã e a luz da fotografia.
A encomenda fica confirmada quando o pagamento é aceite. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda, com reembolso total, em caso de:
- erro de stock;
- pagamento falhado ou não confirmado;
- suspeita de fraude;
- erro evidente no preço ou na descrição do produto.
3. Cancelamento
Podes cancelar a encomenda enquanto ainda não tiver sido processada para expedição. Pede-o na tua área de cliente ou por email. Depois disso, aplicam-se as regras de devolução.
4. Preços e pagamentos
Os preços estão em euros e são os preços finais das peças. A atividade está isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA, e as faturas levam essa menção. Os portes aparecem no checkout, antes de pagares.
Aceitamos os métodos disponíveis no checkout (cartão, MB WAY, Multibanco, PayPal e Apple Pay). Os pagamentos são processados por prestadores certificados. Nunca temos acesso aos dados do teu cartão.
5. Envios
Enviamos a partir de Braga, sempre com código de seguimento. Prazos indicativos, em dias úteis:
- Portugal Continental: 3 a 5 dias. 5 €, grátis acima de 40 €.
- Açores e Madeira: 5 a 8 dias. 9 €, grátis acima de 80 €.
- Espanha: 3 a 5 dias. 6 €, grátis acima de 50 €.
- Resto da Europa: 5 a 8 dias. 14 € a 19 €, grátis acima de 100 € a 150 €, conforme o país.
- Levantamento na Oficina TRATANTE® (Braga): grátis, sempre com marcação. Escolhe "Levantamento" no checkout e avisamos-te quando estiver pronta.
Para fora da Europa, fala connosco por email. O valor final e o prazo de cada envio são sempre mostrados no checkout. Não respondemos por atrasos causados pela transportadora ou por situações que não controlamos (greves, meteorologia, bloqueios logísticos), mas acompanhamos cada caso até a encomenda chegar. O risco de perda ou dano passa para ti no momento da entrega.
6. Direito de livre resolução (devoluções)
A lei (Decreto-Lei n.º 24/2014) dá-te 14 dias para desistir de uma compra online, sem teres de explicar porquê. Nós damos 15 dias a contar da receção da encomenda.
- Comunica a devolução por email para tratante@tratante.pt ou na tua área de cliente, dentro do prazo.
- Envia a peça para a Oficina TRATANTE® (morada acima) no prazo de 14 dias após essa comunicação. O custo da devolução é teu, exceto em caso de erro nosso ou defeito.
- Reembolsamos o valor pago, incluindo os portes do envio inicial na modalidade normal, pelo mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 14 dias após a tua comunicação. Podemos aguardar até recebermos a peça ou o comprovativo do envio, o que acontecer primeiro. Se preferires, emitimos um vale de loja.
- Podes experimentar a peça como farias numa loja. Se chegar usada, lavada, danificada ou sem etiquetas, podemos descontar ao reembolso a desvalorização correspondente.
- Artigos personalizados, feitos de acordo com as tuas indicações, não têm direito de livre resolução.
7. Trocas
Tens 15 dias a contar da receção para trocar. Envias a peça para a Oficina e o reenvio da nova tem um custo fixo de 5 €. Se aproveitares a troca para comprar outro produto, oferecemos esses portes. As trocas dependem do stock disponível.
8. Garantia e produtos com defeito
Todas as peças têm a garantia legal de 3 anos para faltas de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se algo vier com defeito, fala connosco por escrito: assumimos os custos de envio e resolvemos por reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, nos termos da lei. A garantia não cobre desgaste normal nem danos causados por uso ou lavagem inadequados.
9. Website
Fazemos tudo para que o site funcione sem falhas, mas não garantimos que esteja sempre disponível ou livre de erros técnicos. Não respondemos por danos resultantes de uso indevido do site, de interrupções causadas por terceiros ou de problemas técnicos fora do nosso controlo. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante como consumidor.
10. Comunicações
Só te enviamos newsletter se subscreveres. Podes cancelar a qualquer momento através da ligação em cada email.
11. Dados pessoais
Tratamos os teus dados de acordo com o RGPD e com a nossa Política de Privacidade.
12. Reclamações e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se algo correr mal, fala primeiro connosco: resolvemos quase tudo por email.
Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga), em www.ciab.pt, ou o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt. Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
13. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Vale sempre a versão publicada nesta página à data da tua encomenda.